Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.

Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

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Cobrança de ICMS é alvo de decisão

Estado não pode mais exigir cobrança de alíquota que complementa o ICMS sobre mercadorias

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.

Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente

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Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes

13.155/2015) regulamenta essas atividades, exigindo autorização prévia para entidades sem fins

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Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

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Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária

Sete membros da família proprietária da empresa foram acusados de suprimir aproximadamente R$ 21,7 mi do ICMS

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China aprova lei anti-tráfico de órgãos

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

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Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

As atividades desempenhadas em creches no cuidado diário de bebês e crianças ? como trocar fraldas

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Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais do e-commerce para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30 (WFaria Advogados)

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Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Varig: juiz decide por homologação condicional